A responsável pelo setor jurídico sobre relações trabalhistas de RH na ABC Cargas, Giovana Roman, explicou como a área teve que se reinventar durante a pandemia, além da importância e atuação da mesma.
TRC Em Foco – Qual a importância do setor jurídico de uma empresa de transportes?
Giovana Roman – Para qualquer empresa, a existência de um setor jurídico é de extrema importância e valia, já que cumpre 2 papéis fundamentais: o contencioso e o preventivo. No primeiro, o foco é traçar estratégias alinhadas às defesas nos processos, sempre objetivando o melhor resultado e tratativas, combatentes e defensores na segurança jurídica. No cenário preventivo, o jurídico tem responsabilidade ímpar de assessorar, identificando previamente eventuais ajustes e melhorias em procedimentos, documentos e demais, asseverando orientações nas diversas áreas da organização, propiciando redução de conflitos e segurança jurídica para todos os envolvidos, sobretudo a empresa, parte mais vulnerável neste contexto. A gestão jurídica preventiva, vai além. O transporte foi protagonista nesse cenário. Foi através dele que o Brasil não parou, e, não parando, garantiu a sobrevivência de muitas outras empresas, e como num efeito cíclico, fez “a roda girar”, e girou para todos.
TRC Em Foco – Qual a sua atuação?
Giovana Roman – Meu trabalho tem dois focos principais. Um deles, receber os processos, analisar profundamente os pedidos, juntar todos os documentos para elaboração de defesa, coleta de informações e dados nas áreas envolvidas no processo e identificar possíveis testemunhas. Ajudo na elaboração das defesas com informações pertinentes, acompanho audiências, também como proposta, trabalho artesanal, mensalmente o andamento dos processos, desde recursos, possíveis composições, até a extinção final. O outro foco, com Direito Preventivo, na área de Recursos Humanos sobretudo, com análises de riscos, adequação às CCTS (convenção coletiva), tratativas com sindicatos patronais e de empregados, e demais ações para adequação à legislação vigente. Além disso, dou suporte às demais áreas com foco consultivo, como interface ao escritório jurídico externo. Esse, aliás, é um dos diferenciais da ABC Cargas, já que atuamos juntos, coadunando a realidade da empresa em consonância a legislação. Sou responsável pela área de Administração pessoal, Fopag, benefícios e demais correlatos.
TRC Em Foco – Diante do cenário de pandemia, qual tem sido o maior desafio para o setor jurídico?
Giovana Roman – As incertezas trazidas pela pandemia. Nosso maior desafio foi, e é, de acompanhar o pari passu de todas as condições jurídicas apresentadas e impostas de forma súbita, sobretudo no início do isolamento, onde fomos assolados pelo medo, incerteza, insegurança, sem termos qualquer vislumbre de futuro. Tudo era incerto. Tudo era obscuro, imprevisível. E tudo a curto prazo. As medidas provisórias eram publicadas e os RHs, principalmente, sequer tinham um norte para adequar-se. Passamos dias estudando. Foram muitos os aditivos e as orientações. As operações logísticas eram muito mais complexas, onerosas e arriscadas. O benchmarking e suas funções foram destaques nesse período também; os grupos se ajudaram numa velocidade quase insana, diante das instabilidades que apareciam no cenário econômico, financeiro e político. Todos trocando experiências e conhecimento, o tempo todo. As dúvidas eram sanadas através do esforço em conjunto e do olhar empático que esse momento nos trouxe e, se faz presente hodiernamente. As renegociações contratuais foram aos poucos consolidadas; acordos repactuados, objetivando a redução de prejuízos de todos os envolvidos. O esforço foi dobrado, o reconhecimento também. O bom senso, empatia e a coragem foram fatores preponderantes, e que deverão continuar a fazer parte desse cenário frente aos desafios que ainda estão por vir.
TRC Em Foco – Um bom setor jurídico impacta no desempenho da empresa?
Giovana Roman – Certamente, vez que propicia e gera segurança jurídica. Além disso, administrar um cenário incerto, como econômico, político ou pandêmico, será o grande desafio das organizações, e um setor jurídico fortalecido, aguerrido e leal, fará parte, certamente, do front dessa batalha como o soldado combatente. Objetivando assim, redução de riscos, impedindo com sua atuação eventuais prejuízos diante de cenário tão adverso, com análise e viabilidade técnica preventiva, de acordo com a normas jurídicas e objetivos e estratégias da empresa, alinhando ambas para redução e contenção de conflitos. “Dormientibus non sucurrit jus” (O direito não socorre aos que dormem).
TRC Em Foco – Quais processos devem ser incluídos para o bom funcionamento do setor jurídico dentro das empresas?
Giovana Roman – Uma solução que vem tomando corpo nas empresas é a conexão entre o jurídico interno e externo. Ter um responsável internamente, envolvido no dia a dia, na operacionalidade dos procedimentos internos, orientando, direcionando e conduzindo diretrizes, propiciando norte nas ações dentro das áreas, assegurando todas as boas práticas dentro da legalidade. Resoluções diárias, assegurando documentação correta, própria e assertiva. O alinhamento das áreas é fundamental. Desta feita, há um trabalho dedicado, elaborado de forma artesanal, colocando consonância e prática, restando para o jurídico externo as informações fidedignas, claras, bem como relato dos fatos, munidos de documentação, para elaboração de defesas, por exemplo. Essa equação tem sido próspera, com resultados: sendo a conexão dos fatos, notadamente na esfera trabalhista. Há, ainda, aproximação dos dois condutores reguladores das normas jurídicas dentro da organização.
TRC Em Foco – Você enxerga um avanço no processos da área nas empresas?
Giovana Roman – Sim, e muito. As empresas de modo geral perceberam a importância e a necessidade ímpar em ter seu jurídico fortalecido, quer no caráter consultivo, quer no caráter contencioso. As empresas também notaram que, agir e atuar preventivamente reduz muitos seus custos, sobretudo em processos que poderiam, e deveriam, ser evitados, caso tivessem orientação assertiva, sob a égide do direito de qualquer área em processos.